Liberdade de Expressão. Guardião da Carta Magna, Supremo Tribunal Federal, libera biografias não autorizadas e impõe derrota a censores ilustres.
"Essa decisão é histórica e fará justiça a tudo que se vem reivindicando", disse o escritor Ruy Castro à BBC Brasil.
"A luta não é de agora, isso vem desde 2002, ou seja, há 13 anos somos obrigados a pedir autorização para publicar as biografias e, muito antes disso, já existia chantagem aos biógrafos. Os artigos caíram tarde", completou o autor de Estrela Solitária ─ Um Brasileiro chamado Garrincha, livro proibido pela família do jogador e que acabou liberado mediante pagamento de indenização.
Fonte:BBC Brasil em São Paulo
Após uma longa queda de braço entre biógrafos e biografados, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a publicação de biografias sem necessidade de autorização prévia. Foram 9 votos a 0, em unanimidade entre os ministros presentes, que seguiram a opinião da relatora do caso, Carmen Lúcia.
Após uma longa queda de braço entre biógrafos e biografados, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a publicação de biografias sem necessidade de autorização prévia. Foram 9 votos a 0, em unanimidade entre os ministros presentes, que seguiram a opinião da relatora do caso, Carmen Lúcia.
A proibição à publicação de biografias não autorizadas se fiava nos artigos 20 e 21 do Código Civil. A lei, vigente desde 2002, impedia a veiculação de informações pessoais de biografados em situações que "lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade". Em 2012, porém, a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar os artigos e conseguiu nesta quarta o que chamou de "reconquista da liberade" para obras biográficas. "Censura é forma de cala-boca. Isso amordaça a liberdade para se viver num faz de conta. Abusos, repito, podem ocorrer e ocorrem. Mas acontece em relação a qualquer direito", afirmou Carmen Lúcia, relatora do caso.
Censores Ilustres, no passado, foram adeptos do: "É PROIBIDO PROIBIR"
Os biografados, porém, defendem que os artigos da lei derrubados pelo STF nesta quarta-feira asseguravam o direito à privacidade. Responsável pelo caso mais polêmico até hoje, o advogado de Roberto Carlos, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, participou do julgamento para argumentar a favor do veto às biografias não autorizadas ─ a obra que narra a vida do cantor, Roberto Carlos em Detalhes, escrita por Paulo César de Araújo, foi proibida de circular em 2006, pouco tempo depois de publicada.
"Falaram em censura. Mas a única censura que está aqui é ao cidadão que vê sua intimidade atacada, uma censura para que ele não procure o Judiciário. Não para exercer uma decisão prévia, mas para depois da publicação do livro", afirmou.
Terminada a sessão, a ata deverá sair até segunda-feira no Diário de Justiça da União. A decisão vale apenas para novas biografias que surjam a partir desta data ou que estejam com julgamento em andamento e não retoma casos já julgados - como da biografia de Roberto Carlos. O Supremo reiterou que em caso de calúnia, difamação ou injúria, o biógrafo responderá por isso na Justiça. Autor da biografia de Roberto Carlos, Paulo César Araújo acompanhou a votação no plenário do Supremo e já disse que deverá lançar uma nova versão do livro sobre a vida do cantor.
"Meu livro voltará e voltará atualizado. Roberto Carlos em Detalhes foi publicado em 2006. Roberto Carlos, inclusive, não tinha feito a música 'Esse Cara Sou Eu'. Tem fatos novos", disse.
Fonte:BBC Brasil em São Paulo
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Após uma longa queda de braço entre biógrafos e biografados, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a publicação de biografias sem necessidade de autorização prévia. Foram 9 votos a 0, em unanimidade entre os ministros presentes, que seguiram a opinião da relatora do caso, Carmen Lúcia.
A proibição à publicação de biografias não autorizadas se fiava nos artigos 20 e 21 do Código Civil. A lei, vigente desde 2002, impedia a veiculação de informações pessoais de biografados em situações que "lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade". Em 2012, porém, a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar os artigos e conseguiu nesta quarta o que chamou de "reconquista da liberade" para obras biográficas. "Censura é forma de cala-boca. Isso amordaça a liberdade para se viver num faz de conta. Abusos, repito, podem ocorrer e ocorrem. Mas acontece em relação a qualquer direito", afirmou Carmen Lúcia, relatora do caso.
Censores Ilustres, no passado, foram adeptos do: "É PROIBIDO PROIBIR"
Os biografados, porém, defendem que os artigos da lei derrubados pelo STF nesta quarta-feira asseguravam o direito à privacidade. Responsável pelo caso mais polêmico até hoje, o advogado de Roberto Carlos, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, participou do julgamento para argumentar a favor do veto às biografias não autorizadas ─ a obra que narra a vida do cantor, Roberto Carlos em Detalhes, escrita por Paulo César de Araújo, foi proibida de circular em 2006, pouco tempo depois de publicada.
"Falaram em censura. Mas a única censura que está aqui é ao cidadão que vê sua intimidade atacada, uma censura para que ele não procure o Judiciário. Não para exercer uma decisão prévia, mas para depois da publicação do livro", afirmou.
Terminada a sessão, a ata deverá sair até segunda-feira no Diário de Justiça da União. A decisão vale apenas para novas biografias que surjam a partir desta data ou que estejam com julgamento em andamento e não retoma casos já julgados - como da biografia de Roberto Carlos. O Supremo reiterou que em caso de calúnia, difamação ou injúria, o biógrafo responderá por isso na Justiça. Autor da biografia de Roberto Carlos, Paulo César Araújo acompanhou a votação no plenário do Supremo e já disse que deverá lançar uma nova versão do livro sobre a vida do cantor.
"Meu livro voltará e voltará atualizado. Roberto Carlos em Detalhes foi publicado em 2006. Roberto Carlos, inclusive, não tinha feito a música 'Esse Cara Sou Eu'. Tem fatos novos", disse.
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