Maioridade Penal. Aprovada na Câmara, redução da maioridade penal vai para o Senado


Às vésperas de ser denunciado pelo Ministério Público por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continuou demonstrando habilidade para impor derrotas ao Governo Dilma Rousseff em plenário e conseguiu passar, em segundo turno, aredução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves. Foram 320 votos favoráveis à medida, 12 a mais que a maioria qualificada necessária para mudar o tema na Constituição e três a menos que na votação em primeiro turno, em 2 de julho. O proposta agora segue para o Senado, onde ainda deverá ser apreciada em duas sessões.
Na votação em primeiro turno, a aprovação foi assegurada após uma manobra de Cunha para reverter a votação ocorrida no dia anterior, em que a redução havia sido rejeitada. Ao excluir a redução para os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo e roubo qualificado, garantiu a aprovação para crimes hediondos, como latrocínio e estupro, e dolosos contra a vida, como homicídio e lesão corporal seguida de morte. Esse mesmo texto foi aprovado nesta quarta-feira.
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