Há exatamente trinta dias, a Presidente da República negava, em veto, o perdão a Policiais Militares de vários Estados, por participarem de movimentos reivindicatórios, com base em parecer técnico do Ministério da Justiça, comandado por José Eduardo Cardoso.
Todavia no último dia 24 de dezembro, a mesma Presidência assinou decreto publicado no 'Diário Oficial da União', que concede indulto natalino, um perdão que pode beneficiar os "Mensaleiros" José Dirceu, ex- Ministro da Casa Civil e Delúbio Soares, ex tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT).
Todavia no último dia 24 de dezembro, a mesma Presidência assinou decreto publicado no 'Diário Oficial da União', que concede indulto natalino, um perdão que pode beneficiar os "Mensaleiros" José Dirceu, ex- Ministro da Casa Civil e Delúbio Soares, ex tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT).
G1/Brasilia - O governo publicou nesta quinta-feira (24) no "Diário Oficial da União" decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente. O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época do Natal.
O texto é igual ao dos últimos anos e poderá beneficiar com o perdão da pena alguns dos condenados no processo do mensalão do PT, que estão presos desde o fim de 2013, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Também poderão ser beneficiados com o decreto os ex-deputados Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha, Pedro Henry eRoberto Jefferson.
Fonte: G1
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