A assessoria de imprensa do Superior Tribunal Militar, informou que a legislação penal militar, pode sofrer uma reforma, adequando a norma que data de 1969, a atual Carta Magna. As informações podem ser conferidas no site do STM, link aqui.
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| Dep. Eduardo Alves e a ministra maria Elizabeth Rocha |
A Câmara dos Deputados criará um grupo de trabalho, composto de seis parlamentares e quatro juristas, para discutir a reforma do Código Penal Militar.
A iniciativa foi sugerida, nesta quarta-feira (29/10), pela presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB).
Maria Elizabeth ressaltou a importância da atualização dos Códigos que regulam o direito militar, editados em 1969, e que se encontram defasados em relação ao Direito Penal Comum.
Diante do pedido, Alves concordou com a criação de um grupo de trabalho, composto por dez membros. Além dos parlamentares, o grupo contará com a participação da Justiça Militar da União e dos Tribunais de Justiças Militares dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O presidente da Câmara disse que agendará uma reunião com os líderes partidários para discutir os projetos de interesse da Justiça Federal Castrense.
A presidente do STM pediu, ainda, apoio ao Deputado Henrique Eduardo Alves para agilizar a tramitação do Projeto Lei 7.683/2104, que trata da Lei de Organização Judiciária Militar, nas comissões da Casa. Dentre as alterações propostas no PL, uma das mais significativas será o deslocamento da competência do julgamento de civis na primeira instância para o juiz-auditor, subtraindo-a dos Conselhos de Justiça, como ocorre atualmente.
Por último, foi discutido o Projeto de Lei 7897/2014. Maria Elizabeth pediu o apoio da presidência da Câmara Federal para aprovação do requerimento de urgência com vista a dar celeridade à aprovação da gratificação por exercício cumulativo da função jurisdicional e administrativa para os magistrados militares, à semelhança do aprovado ao Ministério Público Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STM.
Pode-se dizer que a demora é grande, toda a legislação militar necessita de uma atualização urgente e feita por quem realmente entende do assunto, antes que iluminados comecem a agir.
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