Direito Humanos: Relatório de ONG Humans Right condenam execuções e assassinatos de Policiais ao esquecimento.

Relatório de ONG critica mortes pela polícia e prisões 'medievais'

Fonte: bbc brasil

O Brasil ainda convive com "abusos crônicos" como tortura, execuções extrajudiciais, impunidade de crimes cometidos durante a ditadura e má condições de seus presídios, segundo um relatório da ONG Human Rights Watch divulgado nesta quinta-feira.

O capítulo brasileiro do documento - que avalia a situação dos direitos humanos em mais de 90 países do mundo em 2014 - reconhece que as polícias de São Paulo e Rio de Janeiro adotaram recentemente medidas para combater o uso indevido da força, mas aponta que essas duas corporações foram responsáveis, juntas, por 941 mortes nos primeiros nove meses do ano passado.

"O número de pessoas mortas em decorrência de intervenções policiais nesses Estados aumentou drasticamente em 2014 (40% no RJ e mais de 90% em SP)", diz o levantamento. "Enquanto algumas mortes resultam do uso legítimo da força, outras não."

Além disso, o sistema prisional abriga 37% de presos a mais do que sua capacidade, sendo que muitos são presos provisórios (ainda à espera de uma decisão judicial).

A diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, disse à BBC Brasil que a ONG identificou abusos significativos "desde a abordagem (policial) até a permanência de pessoas em um sistema cuja capacidade é inferior à necessária e as condições são insuficientes".

"O fato é que a política de encarceramento em massa, em um sistema negligente e medieval, não tem sido eficiente no combate à criminalidade. Esse tipo de política de segurança pública não tem gerado mais segurança", agrega.

A tortura também segue sendo "problema crônico no país", afirma a ONG.

"Entre janeiro de 2012 e junho de 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 5.431 denúncias de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante." A maioria (84%) dos casos se referia a incidentes em presídios, delegacias e unidades de medida sócio-educativa.

E aqueles que morreram em defesa da sociedade? O esquecimento.

Diego Gurgel Araujo e Jorge Fonseca, Policiais militares mortos durante abordagem em Ago/2014

Todavia fica claro no relatório, que a grande maioria dos casos de desrespeito aos direitos humanos, não podem ser apontados para as Policias Militares, já que essas não são responsáveis por Delegacias e pelo Sistema carcerário. As ações das PM's, por serem em flagrante, demandam risco de morte ou lesão a todos os envolvidos, seria totalmente átipico não haver casos de força letal e conforme o relato com o  "uso legitimo da força", mas infelizmente os assassinatos e execuções de policiais foram condenados ao esquecimento.