Fonte:EBC

A plataforma que integra os debates públicos sobre Marco Civil da Internet e Proteção de Dados Pessoais teve 8,5 mil visitas e 30,9 mil visualizações na primeira semana de funcionamento. O debate sobre dados pessoais recebeu 194 comentários, enquanto o relativo ao Marco Civil recebeu 147.

No debate sobre o Marco Civil da Internet, foram abertas 40 pautas de discussão dentro dos quatro eixos do debate: neutralidade, privacidade na rede, registros de acesso e outros temas e considerações. Segundo o Ministério da Justiça, as pautas mais comentadas até o momento são “cálculo da tarifa baseado na quantidade de dados transmitidos e enviados”, com 15 comentários; “Acesso grátis viola neutralidade, conforme fundamentos da decisão no Canadá sobre serviço de TV móvel”, com 12 comentários; e “Velocidade de Internet sem corte ou redução”, com 11 comentários, todas elas dentro do eixo sobre a neutralidade da rede.

No debate sobre a proteção de dados pessoais, o item mais comentado do anteprojeto de lei foi o artigo que prevê que a norma não se aplica ao tratamento de dados realizado para fins exclusivamente jornalísticos. O primeiro capítulo do anteprojeto, que dispõe sobre o escopo de aplicação da lei, apresenta um rol de definições dos conceitos adotados e prevê princípios gerais a serem respeitados no tratamento de dados, recebeu 78 dos 194 comentários.

Os dois debates públicos foram lançados no dia 28 de janeiro, pelo Ministério da Justiça, na plataforma participacao.mj.gov.br. O objetivo é a construção colaborativa de um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet e de um anteprojeto de lei para a proteção de dados pessoais no Brasil.