Anistia. Senador Jader Barbalho (PMDB-PA) dá parecer favorável, em relatório, no Projeto de Lei que Anistia Policiais Militares do Amazonas

O relator Senador Jader Barbalho deu parecer ,na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ,  a favor do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 17, de 2015, de autoria dos Deputados Federais Edmilson Rodrigues e Cabo Daciolo, que anistia Policiais Militares de crimes militares,  que participaram e ou venham a participar de Movimento Reivindicatórios até a data de sua publicação.

Senador Paraense Jader barbalho, entregou seu relatório na quinta-feira, 1 de julho de 2015.




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Amplitude da Lei

A lei deve anistiar Policiais,  por possíveis crimes militares cometidos na última manifestação, realizada em conjunto, com professores e policiais civis.


Manifestação  teve participação de todas as Associações Militares dos Praças da PM

Em seu texto atual a lei anistia policiais  entre os  períodos  01 de janeiro de 1997 até 11 de outro de 2011.

link do texto da Lei:

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