As policias militares no Brasil, recebem essa denominação não por seu regime, mas por seu vinculo com o Exército Brasileiro, logo a polícia ostensiva pode deixar de ser militar e não deixar de ser militarizada. Diante disso, por muito anos vemos a mídia em geral, demonizar uma instituição sempre fazendo analogia a ditadura militar e que devido a isso nossos policiais militares são "violentos".
A PEC 51/2013, de autoria do Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), vem sendo defendidas por muitos setores civis e militares, sendo que dentro deste último até por oficiais, com um discurso de humanização e valorização da policia com ciclo completo. E aí é que começa o engôdo, pois se vende o livro pela capa, não dando oportunidade de discuti-lo amplamente com seus prós e contras, pois tudo tem dois lados, mas para aqueles que estão ávidos por "liberdade", infelizmente, parecem se contentar só com um lado da moeda.
Este blog, irá reproduzir análises de uma outra face da proposta, que contém capciosidades legais, como o artigo 144-B do projeto, que podem criar uma policia mais "amarrada" , com caráter ideológico , entregue ao controle do governo federal e aos interesses daqueles que ocuparem o cargo, seja de direita ou esquerda. Tal domínio daria ao detentor da cadeira do executivo nacional, o poder da polícia cotidiana, como no passado Generais de Exército detinham esse poder e interferiam na PM, tornando-a orgão de repressão, cerceando, coibindo e reprimindo direitos, com um contingente superior as forças armadas e com um diferencial importante, estando ativo e operante. Pois pra quem não se recorda, quem realmente reprimiu as ações de guerrilha urbana foi a PM e a Policia Civil, logo nada melhor para os "revolucionários" do passado, tê-las sob seu controle e comando.
Para iniciar, reproduziremos o artigo postado no blog blitzdigital, link aqui.
A quem interessa a desmilitarização das PM's?
- Publicado em Quarta, 21 Agosto 2013 20:11
- Escrito por Capitão Aguiar
Nos últimos dias o debate sobre a desmilitarização das Polícias Militares tornou-se, mais uma vez, acirrado despertou as paixões corporativas mais intensas. Contudo, os pontos fundamentais, dificilmente incluídos no debate, analisados mais profundamente, podem mudar o modo como encaramos o assunto.
Fundamental é examinar não apenas a matéria em si, mas quais são os interesses daqueles que estão fazendo pressão política sobre o caso. Assim, é possível averiguar quais são as reais intenções das pessoas e dos grupos envolvidos no debate, e podemos compreender aonde eles querem chegar e qual é o papel estratégico daquela posição em suas ideologias ou planos políticos.
Nesta discussão, os principais envolvidos, os policiais, mergulharam na batalha de forma ingênua, quase inocente. Seus argumentos giram, sempre, em torno de vantagens salariais, melhores condições de trabalho e outras questões desta natureza. Cheios de boa vontade, os profissionais de segurança púbica acreditam que todos os atores envolvidos no debate estão munidos dos mesmos bons sentimentos. Entretanto, quem são, e em que estão interessados os principais defensores da proposta?
No Brasil os grandes defensores da desmilitarização estão, quase sempre, entre os membros da esquerda. Eles acabam transferindo para o tema a velha, ultrapassada e infeliz retórica da luta de classes, onde as praças são oprimidas pelos oficiais. Além disso, tentam vincular a instituição, polícia militar, com a "ditadura" que se findou há mais de 27 anos.
Embevecidos pelo mel do discurso destes ideólogos, a tropa esquece que, estes "progressistas" e autointitulados defensores das praças, mostram-se completamente indiferentes a realidade profissional dos policiais, sejam eles militares ou civis. Nunca fizeram referência ao número de policiais mortos em serviço, aos baixos salários ou as verbas insuficientes para as polícias. Sempre defenderam medidas absurdas como: a proibição que policiais que mataram ou alvejaram marginais recebam elogios ou condecorações; proibição da utilização de munição não letal ou gás lacrimogênio em controle de distúrbios civis; desarmamento de policiais de folga; a revogação do porte de arma para agentes penitenciários e para peritos da polícia científica; entre outras pérolas do gênero.
Chega a impressionar como as mesmas personalidades que dizem defender nossa categoria, bradando aos quatro ventos as injustiças e atrocidades da caserna, se mostram comprometidos na defesa dos interesses mais contraditórios ao efetivo cumprimento da natureza da polícia. Lutando pelo afrouxamento das penas por roubos, assaltos e homicídios, descriminalização do uso de drogas ou por mudanças na legislação que mergulharam o Brasil no caos de 55 mil homicídios por ano, com a perda de mais de 230 policiais somente em 2012.
Alguém, talvez, acuse todos que se posicionam contra a desmilitarização, ou que levantam a voz alertando para os riscos dessa medida, de legislar em causa própria, por ser oficial, por ser membro da elite capitalista, por ser a favor de um sistema injusto e antiquado. Não é nada disso. Mas, ninguém entra em uma discussão sem que sua história pessoal, de alguma forma, influencie suas opiniões. Não levar isso em consideração também é ingenuidade.
Contudo, mais importante do que desmilitarizar ou unificar as polícias é traçar uma estratégia específica para a segurança pública do Brasil. Uma reforma policial bem planejada, articulada e que leve em conta as especificidades de cada unidade federativa, e do país como um todo. Mas uma reforma nestes moldes exige muito estudo, reflexão e debate. A desmilitarização e a unificação, da forma como proposta nas diversas emendas constitucionais já apresentadas, apenas misturam as duas estruturas, preservando as distorções.
O grande problema atualmente não é que existam duas ou dez polícias, o problema é a divisão do ciclo, onde uma polícia só patrulha e a outra só autua, o sistema "jabuticaba" das polícias militar e civil, que só existe no Brasil. Se quantidade de corporações fosse problema os Estados Unidos com seus 18.000 departamentos de polícia, com certeza, teria sérios problemas de segurança pública.
Uma reforma policial que delimitasse áreas de atuação para cada polícia e incorporasse o ciclo completo, onde cada polícia patrulhasse e investigasse de maneira independente, seria o embrião de uma mudança qualitativa no sistema policial brasileiro. E neste pacote podem estar incluídas a Polícia Rodoviária Federal, as Guardas Municipais e os Agentes Penitenciários.
Os policiais, militares ou civis, não podem ficar deslumbrados por promessas açucaradas, de pessoas descompromissadas com nossas instituições e que tem um histórico de mentiras e manipulações. Antes de apoiarmos esta ou aquela proposta devemos analisar qual o projeto político daqueles que a defendem sob pena nos tornarmos apenas uma peça sacrificada no tabuleiro do poder.
Luiz Fernando Ramos Aguiar.
Foto: André Gustavo Stumpf.
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